Desmistificando a Nova Versão da Reforma Tributária: Impactos questionados em relação aos benefícios de ICMS

O cronograma para o fim de benefícios fiscais de ICMS foi abordado em dois textos publicados no caderno Mercado da Folha durante o fim de semana.

Na sexta-feira (3), uma reportagem mostra que a nova versão da Reforma Tributária propõe uma redução gradual de certos benefícios fiscais de ICMS que foram concedidos durante a guerra fiscal entre os estados.

Técnicos que participam da elaboração do texto também alertam que o parágrafo 3º do artigo 128 da proposta apresenta problemas de redação que podem levar a interpretações equivocadas sobre a redução de todos os benefícios estaduais durante o período de transição.

O ex-secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, também discute o assunto em uma entrevista publicada no sábado (4). O economista critica a nova versão do texto e afirmou que estão sendo criados fundos para prejudicar a União.

Nesta segunda-feira (6), os secretários estaduais de Fazenda divulgaram uma nota pedindo alterações no texto para evitar que o governo federal estabeleça as regras de funcionamento do imposto que será compartilhado entre estados e municípios.

Possíveis perdas do Sistema S com julgamento no STJ

Um artigo publicado nesta segunda-feira (6) aborda as estimativas de perda de arrecadação de quatro entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) caso seja estabelecido um limite de 20 salários mínimos sobre a folha de pagamento das empresas. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou o julgamento sobre o assunto em 25 de outubro.

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) também comenta sobre a posição da União nessa causa.

Consulta pública sobre transação em teses tributárias

Nesta segunda-feira (6), às 16h, a Advocacia-Geral da União abre uma consulta pública para receber sugestões sobre o edital de transação em teses tributárias.

Segundo a AGU, os contribuintes poderão sugerir ajustes ou acréscimos em relação aos termos e condições que constarão na versão final do edital, além de manifestar interesse em transacionar outras teses que não estejam presentes na versão preliminar do documento.

As contribuições serão analisadas no dia 22.

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