Dito isso, abaixo trago a conversa que tive com José Luiz Egydio Setúbal, pediatra, filantropo, presidente da fundação mantenedora do Sabará Hospital Infantil e membro da Academia Brasileira de Pediatria, sobre saúde e trabalho infantil.
Iniciei nosso diálogo citando a Constituição de 1988, que diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Mas, em termos práticos, estamos distantes de alcançarmos isso, principalmente para a população menos favorecida financeiramente, que é a maior parte da população brasileira. Então, segui com as pergunta:
Como o senhor enxerga esse processo de melhoria da saúde infantil no Brasil? E o que o senhor destacaria de prós e contras depois da constituição e 1988?
Dr. José Luiz: O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi um passo importante para o Estado e a Sociedade passar a olhar mais atentamente para a criança. Nestes mais de 30 anos houve muita melhora, mas ainda existe muito por fazer. Neste texto de minha autoria, detalhei o que falhou no ECA nesses 30 anos de sua criação.
Além da atuação do Estado, como o senhor vê a participação do setor privado para a saúde pública infantil? Como isso poderia melhorar, levando em conta que a saúde infantil dos menos favorecidos financeiramente dependem quase que exclusivamente do Estado?
Dr José Luiz: O setor privado, principalmente na área de Educação faz muita coisa. Mas acredito mais na atuação da Sociedade Civil organizada como agente transformador dessa realidade. Nesse texto, falo sobre a articulação de diferentes setores da sociedade civil para formar a Agenda 227, nome que faz referência ao Artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Vale destacar que esse movimento foi para ter um diagnóstico amplo dos indicadores atuais de saúde, educação, violência e assistência social do país e, com isso, formar propostas de políticas públicas.