Monitoramento de política pública: A importância do acompanhamento para assegurar direitos

É fundamental que todas as políticas públicas tenham seus objetivos claramente estabelecidos, tanto para definir as diretrizes quanto para poder traduzir os objetivos em indicadores mensuráveis.

O monitoramento nos permite saber se o conjunto de intervenções é capaz de modificar os níveis desses indicadores e, portanto, alcançar os direitos da população. Caso contrário, não teremos evidências para discutir a evolução dos direitos, apenas retórica e percepções. Como afirmou o estatístico americano Edwards Demming, “em Deus nós acreditamos, para todo o resto, por favor, tragam a evidência”.

Ao comparar o resultado objetivo com a meta estabelecida, podemos refletir, tendo uma bússola para determinar se estamos ou não no caminho certo para garantir os direitos. Todas as políticas públicas devem fornecer clareza sobre seus indicadores de resultado.

É inquestionável a indesejabilidade do trabalho infantil e do analfabetismo adulto, ambos são graves violações de direitos. No entanto, com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), podemos observar que obtivemos mais sucesso na erradicação do trabalho infantil do que na erradicação do analfabetismo adulto nos últimos 20 anos.

A taxa de analfabetismo dos nascidos entre 1950 e 1970 diminuiu de 11,6% para 10,2% durante esse período, uma redução de 1,4 pontos percentuais em duas décadas. No mesmo intervalo, o trabalho infantil caiu de 10,3% para 0,6%, uma redução de 9,7 pontos percentuais.

Nós gostaríamos de eliminar ambas as ocorrências, no entanto, fica claro que precisamos pensar em programas mais eficazes de combate ao analfabetismo adulto, área em que praticamente não houve melhorias.

Quanto ao trabalho infantil, precisamos considerar se queremos ou não retomar os indicadores de monitoramento, dada a gravidade do problema.

Fica evidente que precisamos de novas pesquisas para entender os mecanismos que levaram a um maior sucesso na redução do trabalho infantil em comparação com o analfabetismo.

Esses sistemas de monitoramento são uma forma de prestar contas à sociedade sobre os resultados das políticas públicas em questões delicadas. A partir desses indicadores, podemos refletir sobre a quantidade e a qualidade dos recursos públicos alocados para esses problemas.

O monitoramento também permite uma reflexão embasada sobre a continuidade e a necessidade de aprimoramentos nessas intervenções.

A evidência gerada por ele permite que a tomada de decisão em relação a uma determinada intervenção seja baseada em fatos documentados, um elemento crucial para a decisão social, que é essencial em todas as políticas públicas.

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